O dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, será feriado em alguns municípios brasileiros. A data não é um feriado nacional, mas diversas cidades têm celebrações locais nesse dia, conforme o calendário da Febraban.
A legislação brasileira, através da Lei 9.093 de 1995, dá autonomia aos estados para decretar um feriado estadual e aos municípios para estabelecer até quatro feriados municipais por meio de leis próprias. Por isso, é comum que apenas certas localidades tenho folga no dia 13 de abril.
Existe uma diferença clara entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei, quando as atividades comerciais e de trabalho costumam ser paralisadas. Trabalhar nesses dias geralmente garante ao funcionário um pagamento extra.
Já o ponto facultativo não é uma determinação legal obrigatória para todas as empresas. Nesses casos, as organizações podem optar por funcionar normalmente ou dar folga aos seus colaboradores, sem a obrigatoriedade de compensação financeira por trabalho prestado.
Para o ano de 2026, o calendário de feriados nacionais já está definido. O feriado de Tiradentes será em 21 de abril, uma terça-feira. Já o Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados ocorrerão em segundas-feiras: Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro). Os feriados de Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro) serão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de modo geral, o descanso em feriados nacionais e religiosos. No entanto, a regra pode ser flexibilizada mediante acordos coletivos entre sindicatos e empresas. Cada categoria profissional pode ter regras específicas sobre o trabalho nesses períodos, sendo importante que o trabalhador consulte seu sindicato para entender as condições aplicáveis.
