A Operação OncoJuris, deflagrada em 23 de abril, investiga um esquema de fraude milionária que fornecia medicamentos importados irregularmente a pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul. Entre os remédios entregues, foi encontrado um lote falsificado nas mãos de uma paciente representada pela Defensoria Pública do estado.
A investigação começou em meados do ano passado, quando uma servidora do NAS (Núcleo de Assistência à Saúde) estranhou um orçamento “milagroso” apresentado em uma ação judicial. O valor era muito abaixo do mercado e vinha de uma farmácia da periferia de Campo Grande, sem histórico no fornecimento de medicamentos de alto custo.
A defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz relatou que, ao perceber a irregularidade, pediu que a equipe verificasse outros processos. Em uma tarde, foram encontradas seis situações semelhantes. Empresas sem tradição no setor apresentavam orçamentos com o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), valor que só é praticado em negociações diretas entre o poder público e fabricantes ou distribuidoras.
Com apoio do CRF (Conselho Regional de Farmácia) e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), a Defensoria fez diligências em duas farmácias: a Farmácia Vitória, em Campo Grande, e a Multidrogas, em Ribas do Rio Pardo. Os responsáveis disseram que os medicamentos eram importados, mas não apresentaram a documentação necessária.
Pacientes foram chamados a mostrar os remédios recebidos. Com a Vigilância Sanitária, constatou-se que os produtos não correspondiam ao que foi receitado e não tinham registro no Brasil. A quantidade entregue era inferior à recomendada. A investigação revelou que as farmácias importavam os medicamentos em nome dos próprios pacientes, sem que eles soubessem.
O caso mais grave foi o de um medicamento falsificado. A defensora disse que a fabricante do remédio foi consultada e confirmou que o lote era falso. A paciente que usou o produto passou mal e precisou de substituição por um fármaco nacional.
As irregularidades foram reunidas em um relatório enviado à Polícia Civil, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à SES (Secretaria de Estado de Saúde). A investigação criminal ficou a cargo do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), que acionou a Receita Federal para rastrear movimentações financeiras e importações.
As apurações seguem em andamento e devem analisar 10 mil processos desde 2023. Há relatos de pacientes que morreram durante o tratamento, mas ainda não há comprovação direta de que os óbitos foram causados pelos medicamentos do esquema.
A estrutura do esquema era dividida em quatro núcleos: administrativo, jurídico, empresarial e de importação. Os advogados Altair Penha Malhada, de 40 anos, e Victor Guilherme Lezo Rodrigues, 27, entravam como terceiros interessados nas ações judiciais. Altair e Guilherme de Oliveira Neto, de 37 anos, eram ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde e facilitavam o fluxo interno dos orçamentos. Os farmacêuticos Reginaldo Pereira dos Santos, de 54 anos, dono da Farmácia Vitória, e Luiz Henrique Marino, de 50 anos, dono da Multidrogas, cuidavam da compra e do fornecimento dos medicamentos.
Por determinação judicial, o governo pagava às empresas pelos remédios, que eram comprados no exterior por valores muito menores. O lucro sobre essas compras chegava a mais de 70% do valor repassado pelos cofres públicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado ao menos R$ 78 milhões.
