Mato Grosso do Sul pode ter entre cinco e oito presídios estaduais adaptados ao modelo de segurança máxima do sistema penitenciário federal. A informação é da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A medida faz parte do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, anunciado pelo governo federal.
O estado é considerado peça estratégica no combate ao crime organizado por fazer fronteira com Paraguai e Bolívia, regiões reconhecidas como corredores de armas e drogas. O sistema prisional sul-mato-grossense tem cerca de 18 mil presos para pouco mais de 9,5 mil vagas, o que configura superlotação estrutural.
O tráfico de drogas é a principal causa de encarceramento no estado, responsável por 35% a 40% da massa carcerária. Isso representa entre 6,3 mil e 7,2 mil presos ligados a crimes relacionados a drogas. Em março deste ano, o estado contava com aproximadamente 490 presos estrangeiros, quase o dobro do registrado um ano antes. A maioria é de paraguaios e bolivianos.
O plano federal prevê investimento de cerca de R$ 324 milhões para que 138 unidades prisionais em todo o país adotem protocolos de segurança máxima. O objetivo é bloquear a comunicação clandestina e retirar celulares, armas e drogas das celas. As unidades foram escolhidas com base em informações de inteligência e concentram 158 mil presos, 18,7% da população carcerária do país, além de abrigarem 80% das lideranças criminosas monitoradas.
Estratégia e desafios
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, afirmou que o plano chega em momento adequado para Mato Grosso do Sul. Ele disse que o estado pode ter unidades na Capital, que já sedia uma penitenciária federal, além de Dourados, Naviraí e regiões de fronteira como Corumbá. Maiorchini destacou que o bloqueio da comunicação clandestina é prioridade. “A hora que entra um celular, as facções começam a agir de acordo com os comandos dali de dentro”, afirmou.
O historiador e sociólogo Francisco Carlos Teixeira avalia que a redução de rebeliões nas cadeias brasileiras está ligada à consolidação do poder das facções. Segundo ele, o Estado passou a conviver pragmaticamente com a ordem imposta pelos grupos criminosos dentro dos presídios. “As facções querem o lucro e não estão interessadas em violência que confronte o Estado”, disse.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção), considera o plano uma iniciativa positiva, mas alerta para a necessidade de combate à corrupção policial e institucional. “Temos um problema grave de corrupção na polícia e isso precisa ser enfrentado de maneira muito séria e rigorosa”, declarou. Livianu também defendeu prioridade para regiões de fronteira, onde as facções atuam com lógica empresarial e capacidade de articulação internacional.
