Após meses de debate no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho está em um momento decisivo. Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara acordaram que a proposta deve garantir descanso remunerado de dois dias por semana, na escala 5×2, e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC, relatado pelo deputado Léo Prates, no dia 27 de maio. O texto segue para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o texto vai para análise do Senado.
A mudança principal é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a implementação oficial da escala 5×2. Isso significa que nenhum trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar seis dias seguidos com apenas um de descanso. Todo trabalhador terá direito a dois dias de folga por semana, com um deles preferencialmente no domingo, mas as folgas não precisam ser consecutivas.
A transição será gradual
O texto estabelece um período de transição de até 14 meses após a promulgação da proposta. A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. A redução total para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses depois da primeira etapa.
Na prática, a linha do tempo é a seguinte: no dia da promulgação, começa a contagem. Após 60 dias, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e dois dias de repouso por semana passam a valer. Após 12 meses desse ponto, a jornada máxima chega às 40 horas semanais.
Salário continua igual
O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário do trabalhador. A proposta veda tanto a redução nominal quanto a proporcional da remuneração por causa da nova carga horária.
Acordos coletivos continuam tendo papel importante
A PEC prevê exceções para jornadas diferenciadas em setores que funcionam 24 horas por dia, como saúde, segurança e comércio. Essas exceções precisam ser aprovadas por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deve ser adotado um regime compensatório que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o objetivo é fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor.
Quem fica fora das novas regras?
Ficarão fora das regras de controle de jornada os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Essa exclusão não vale para empregados públicos da administração direta e indireta.
E os pequenos negócios?
MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas também estão na proposta. Há discussão sobre facilitar contratações para MEIs como forma de estimular a economia e a geração de empregos. Um projeto de lei complementar deverá tratar desses detalhes. Se aprovada, a mudança coloca o Brasil ao lado do México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho.
Bancada de MS na Câmara
O debate sobre o fim da escala 6×1 também provocou movimentações entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul. Três parlamentares do Estado retiraram o apoio à emenda que previa uma transição de dez anos e mantinha a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais. Na semana passada, quatro dos oito deputados federais sul-mato-grossenses haviam assinado a Emenda nº 1: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos).
Após repercussão negativa, Marcos Pollon protocolou a retirada da assinatura em 20 de maio. No dia 25, líderes do bloco parlamentar formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos solicitaram a retirada da tramitação da emenda. Luiz Ovando também confirmou a retirada do apoio.
O deputado Vander Loubet (PT) afirmou que considera a redução para 40 horas semanais um avanço e avaliou como adequado o período de transição. Ele disse que a jornada de 40 horas representa uma redução diante das 44 horas atuais e que o período de 14 meses é razoável. Vander confirmou voto favorável ao parecer do relator e defendeu os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores.
O deputado Beto Pereira afirmou que apoiará o texto do relator. Ele disse ser a favor da redução da carga de trabalho e que o principal desafio é conciliar o interesse do trabalhador com a necessidade de mão de obra e a capacidade produtiva da indústria e do comércio. O deputado Geraldo Resende (União) afirmou ser favorável à proposta e considerou equilibrada a transição prevista. Para ele, a tendência é que a proposta tenha apoio majoritário na Câmara.
