Pacientes com fibromialgia continuam enfrentando dificuldades para conseguir benefícios previdenciários e atendimento adequado na rede pública, mesmo com leis que reconhecem a doença como deficiência. O tema foi debatido nesta quarta-feira (27) durante o 1º Seminário Municipal de Fibromialgia, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande.
O evento reuniu profissionais da saúde, especialistas em direito previdenciário e pessoas diagnosticadas com a síndrome. Eles relataram obstáculos para acessar aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos previstos em lei.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira convive com fibromialgia. De cada dez pacientes, entre sete e nove são mulheres. A doença provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações cognitivas e, em muitos casos, depressão.
A advogada especialista em Previdência Dra. Larissa de Oliveira Teixeira explicou que o reconhecimento legal não garante automaticamente o acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Na prática previdenciária, ainda existem muitos casos em que o paciente precisa recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Não basta apenas ter o diagnóstico. A fibromialgia precisa gerar algum grau de incapacidade, seja para as atividades do cotidiano ou para o trabalho”, afirmou.
Larissa destacou que existem diferentes possibilidades de benefício, dependendo do grau de incapacidade e do histórico contributivo. “Nos casos de incapacidade permanente, pode haver direito à aposentadoria por invalidez. Antes disso, o paciente normalmente passa pelo auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária”, disse.
Ela também citou a possibilidade de aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-acidente e BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a pessoas de baixa renda que nunca contribuíram com o INSS. “A pessoa com fibromialgia também pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, que garante um benefício com valor maior. Porém, existem requisitos específicos”, afirmou.
A especialista alertou que muitos pacientes acreditam que apenas o diagnóstico assegura os direitos. “Não adianta receber o diagnóstico agora e acreditar que imediatamente terá direito ao benefício. É necessário ter um histórico da doença devidamente comprovado”, disse.
Larissa ressaltou que a legislação avançou nos últimos anos ao ampliar o acesso ao tratamento pelo SUS. “A lei de 2023 garantiu o atendimento e, em 2025, houve um avanço com a previsão do atendimento multidisciplinar. O tratamento não envolve apenas consulta e medicação. O paciente precisa de acompanhamento com reumatologista, psicólogo, psiquiatra, atividades físicas assistidas e acompanhamento contínuo”, afirmou.
O proponente do seminário, vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), afirmou que a doença ainda é cercada por preconceito. “A fibromialgia é uma doença oculta e crônica. Muitas pessoas sofrem caladas e enfrentam preconceito. Muita gente acha que é frescura ou preguiça, mas quem tem fibromialgia sente dores intensas diariamente”, disse.
A fisioterapeuta Dra. Dalila Menezes contou que descobriu a doença durante a faculdade, embora sofresse desde a infância. “Passei por pelo menos nove especialistas até receber o diagnóstico, em 2013. Não existe um exame específico que confirme a doença”, relatou. Ela também descreveu o impacto emocional: “A sensação é como se o corpo estivesse envolto em arame farpado. Cada movimento dói”.
Em âmbito nacional, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025. A medida permite acesso a direitos como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, mediante avaliação pericial. O Ministério da Saúde também lançou planejamento para ampliar o tratamento pelo SUS, com capacitação de profissionais e atendimento multidisciplinar.
Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 6.468/2025 reconheceu pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Em Campo Grande, a Lei 6.702/2021 assegura atendimento prioritário e uso de vagas preferenciais, enquanto a Lei 7.311/2024 reconhece a condição como deficiência para todos os fins legais no município. O vereador Ronilço lembrou que a Capital foi uma das primeiras cidades do país a aprovar esse reconhecimento.
