A Prefeitura de Campo Grande fechou contrato de parcelamento de R$ 9,4 milhões em dívidas com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O acordo ocorreu sete meses após a aprovação do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) pelo Tesouro Nacional. Segundo dados do Portal da Transparência do município, são dois parcelamentos com vigência até abril de 2031.
O primeiro contrato é de R$ 5,5 milhões e o outro de R$ 3,9 milhões. Cada um será pago em 60 vezes. O refinanciamento foi aprovado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão que registra as inadimplências de entes públicos e privados junto à União.
O risco de não quitar a dívida é a perda de repasses federais, principalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que representa a maior fatia dessas transferências. Somente em 2025, a Capital já recebeu R$ 102,7 milhões do fundo, valor 20 vezes maior que o arrecadado com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a União, apesar de estar endividado com incapacidade de pagamento a curto prazo, o município tem boa liquidez por cumprir as metas do PEF. A capacidade de honrar compromissos financeiros a longo prazo é considerada boa.
Em 2025, logo após a aprovação do plano, o Governo Federal liberou R$ 156 milhões em empréstimos com garantia da União para o município. O recurso está sendo usado em obras de infraestrutura iniciadas em maio, com contratos que somam mais de R$ 37 milhões para pavimentação e drenagem.
Dívidas
A Prefeitura de Campo Grande informou que incluiu no PEF um passivo total de R$ 54.883.275,45. Esse valor deverá ser negociado por meio de leilões de pagamento com prazos previstos até 2027. Entre os débitos listados estão cerca de R$ 4 milhões com a Águas Guariroba, R$ 1,45 milhão com a Enersul, R$ 5,6 milhões com a Solurb e R$ 6,6 mil referentes a serviços de chaveiro.
Em novembro de 2024, quando o PEF foi aprovado, a dívida consolidada do Município de Campo Grande no segundo quadrimestre de 2025 tinha alcançado R$ 845.122.995,99. Desse total, 61,8% correspondem a empréstimos e financiamentos internos, 35,1% a empréstimos e financiamentos externos e 3,1% a demais dívidas, incluindo contribuições previdenciárias, sociais e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
