A reforma tributária em discussão no Brasil prevê a criação do Imposto Seletivo, mas ainda não está claro quem vai arcar com esse custo. Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir depois.
O Imposto Seletivo é um tributo que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. A ideia é desestimular o consumo desses itens, mas a forma como a cobrança será feita pode gerar distorções.
Especialistas apontam que, se o imposto for aplicado na cadeia produtiva, o custo pode ser repassado ao consumidor final. Isso significa que o preço dos produtos seletivos pode aumentar, impactando principalmente as pessoas de baixa renda, que consomem esses itens em maior proporção.
Outra questão é a definição de quais produtos serão tributados. A lista pode incluir desde bebidas açucaradas até carnes, o que geraria um impacto significativo na cesta básica. A escolha dos itens deve ser feita com base em critérios técnicos e não em pressões políticas.
A reforma tributária é uma oportunidade para simplificar o sistema e torná-lo mais justo. No entanto, é preciso cuidado para que o Imposto Seletivo não se torne apenas mais um imposto sobre o consumo, sem os efeitos positivos esperados.
Impacto na arrecadação
O governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano com o Imposto Seletivo. Esse valor seria destinado a financiar políticas públicas, como saúde e educação. No entanto, a arrecadação pode ser menor se o imposto desestimular o consumo dos produtos tributados.
Além disso, a criação do imposto pode gerar um aumento da informalidade, com a venda de produtos sem nota fiscal. Isso reduziria a arrecadação e prejudicaria a concorrência com empresas que pagam os tributos corretamente.
Para evitar esses problemas, é necessário um debate amplo sobre a regulamentação do Imposto Seletivo. A sociedade precisa entender como o imposto será aplicado e quais serão seus efeitos na economia e no dia a dia das pessoas.