O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 2,8 bilhões para pagar atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais em todo o país. As ordens de pagamento foram emitidas em março deste ano.
O pagamento é feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos. Os valores incluem benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Serão contemplados 178,7 mil segurados em 130 mil processos. O dinheiro será depositado em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após o processamento pelos tribunais regionais federais.
Além dos valores previdenciários, o CJF também liberou R$ 3,3 bilhões para quitar 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações. Esse montante inclui casos envolvendo servidores públicos. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) define o calendário de pagamento conforme seu cronograma.
Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo. Foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Os atrasados são valores retroativos pagos a quem comprovou na Justiça o direito à revisão ou concessão de um benefício. Isso ocorre quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria ou que teve um pedido negado inicialmente.
Têm direito ao pagamento neste lote apenas pessoas que ganharam ações sem possibilidade de recurso. O processo precisa ter transitado em julgado e a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz no mês de março.
As RPVs são pagas em até dois meses após a autorização judicial. Já os valores acima de 60 salários mínimos entram como precatórios, pagos uma vez por ano, conforme o calendário federal.
Para consultar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou procurar o advogado da causa. O campo “valor inscrito na proposta” mostra o valor, e o status muda para “pago” após a liberação.
