O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a recuperação, preservação e conservação de um imóvel histórico na Rua Doutor Temístocles, em Campo Grande. A medida atende a anos de reclamações de moradores da região da Esplanada Ferroviária.
A ação é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital e começou após um encaminhamento do Ministério Público Federal (MPF). O MPF apontou a situação de abandono do local e os riscos à segurança de moradores e frequentadores da área da Feira Central.
O imóvel faz parte do antigo patrimônio ferroviário federal e integra o complexo da extinta Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Por ser tombado como patrimônio histórico, a residência exige cuidados específicos de preservação.
Durante a apuração, o MPMS solicitou informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela gestão do bem, e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). O objetivo foi verificar as providências já adotadas e a situação atual da estrutura.
Segundo o MPMS, o imóvel permaneceu ocupado irregularmente nos últimos anos. Essa situação dificultou a manutenção e contribuiu para a deterioração da edificação.
Após a desocupação, o Iphan informou que realizou medidas iniciais de limpeza, proteção e fiscalização. O órgão também iniciou conversas para criar uma “Casa do Patrimônio” em parceria com a Fundação de Cultura do Estado. O andamento do projeto foi interrompido devido a normas administrativas estaduais, e o caso segue sob acompanhamento.
Com o novo procedimento, o MPMS poderá fazer novas diligências, reuniões com os órgãos envolvidos e outras medidas para garantir a recuperação do imóvel.
O problema não é recente. Desde 2023, moradores da região já afirmavam que o imóvel estava abandonado pelo poder público. A situação gerava insegurança, com o local sendo usado por usuários de drogas e pessoas que cometiam furtos nas residências vizinhas.
Na época, a presidente da Associação de Moradores e responsável pelo acervo técnico do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Maria Madalena Dib Mereb, relatou que servidores da Plataforma Cultural e guardas municipais retiravam pessoas do imóvel diariamente. O mesmo ocorria em outra casa abandonada na mesma rua.
