A Receita Federal anunciou que a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback", será aberta a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026. O pagamento dos valores está previsto para o dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A restituição automática utiliza informações disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, identificando valores a restituir sem ação prévia do contribuinte.
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025; não apresentaram declaração por iniciativa própria; tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024; possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte; e estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho de 2026. Cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.
A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado pela página da Receita Federal ou pelo aplicativo Receita Federal. Na página Meu Imposto de Renda, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, permitindo conferência dos dados, inclusão de informações adicionais e retificação antes da conclusão do processamento. O crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Contribuintes não contemplados que tenham direito à restituição podem enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores. A Receita Federal ressalta que este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, possui cronograma próprio e pagamento em parcela única em 15 de julho. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.