Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A proposta utiliza como base os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A medida reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político dos apoiadores vai da esquerda à direita.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Ele estabelece que essa definição deve orientar as políticas públicas nacionais. Um dos pontos centrais prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, quando este for “encarado como uma coletividade judaica”.
Essa redação abre margem para que críticas direcionadas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto ressalta que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outras nações não devem ser consideradas antissemitas.
Contudo, a proposta adota como referência exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema. Essa adoção tem gerado um debate sobre os limites entre a crítica política legítima e o discurso de ódio, com questionamentos sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O projeto de lei não cria novos tipos penais. No entanto, ele vincula o tema à Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Essa vinculação pode influenciar a aplicação e interpretação da legislação já existente pelos órgãos competentes.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate à discriminação. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi noticiada pela publicação CartaCapital em 30.03.2026. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões e debates sobre a definição de antissemitismo, onde a adoção dos exemplos da IHRA por outros países também tem sido alvo de controvérsia por parte de grupos defensores de liberdades civis.
