O acesso de adolescentes ao tiro esportivo voltou ao centro do debate no Brasil. Um caso recente ocorreu em Campo Grande, onde o filho do advogado Jardel Remonatto, de 16 anos, obteve na Justiça autorização para praticar a modalidade. Segundo o pai, o próprio adolescente pediu para treinar em clubes com o objetivo de se tornar atleta.
Jardel e o avô do menino são Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Eles consideram que o contato precoce com armas de fogo traz benefícios. “Os mais novos têm mais habilidade corporal, mais tempo para treinar e mais possibilidades”, disse o pai. Para ele, o filho estará em um ambiente seguro e com regras definidas.
O advogado tem 52 anos e começou a atirar aos 48, sem ter chegado a competir. Ele acredita que o filho terá mais chances de participar de torneios. No clube onde o adolescente treinará, uma colega da mesma idade já é atleta e se destacou em competições nacionais.
Regras
No Brasil, a autorização judicial pode ser solicitada por pais ou responsáveis legais de jovens entre 14 e 20 anos. O porte independente só é permitido a partir dos 21 anos. A regra está no Decreto 11.615/2023, editado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mesma legislação proíbe a abertura de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e restringe o horário de funcionamento dos que já operam perto desses locais.
O presidente da Federação de Clubes de Tiro de Mato Grosso do Sul, Wagner Higa, afirma que algumas mudanças têm “forte teor político”. “São ideológicas”, diz. Sobre a idade mínima de 14 anos, ele explica que o decreto apenas fixou a idade, mas a exigência de autorização judicial já existia. Antes, até crianças poderiam obter a permissão, passando por todas as etapas avaliativas. “Não é violento. São pessoas disciplinadas, que prezam pelo respeito às regras”, completa.
Higa acrescenta que os clubes seguem as normas e não permitem a entrada de quem não tem o Certificado de Registro (CR) de atirador. “Há controle de entrada por reconhecimento facial e fiscalizações da Polícia Federal”, afirma. No caso de adolescentes, mesmo com autorização judicial, eles precisam tirar o CR junto à PF, com acompanhamento de um familiar e de um instrutor federal.
Jardel confirma que o filho passou por avaliações psicossociais durante o processo judicial. Psicólogos e assistentes sociais farão novos testes a cada seis meses até ele completar 21 anos. O presidente da Federação também diz que a Justiça avalia as condições financeiras da família, já que armas, munições e filiação a clubes exigem investimentos altos. A arma usada deve ser do clube ou de um familiar, com registro regular.
Dados e implicações
Dados do Sistema Nacional de Armas, antes gerido pelo Exército e repassado à PF em 2025, mostram a quantidade de CRs concedidos desde 2001 até a última atualização em 2026. A autorização para uso desportivo lidera os pedidos, mas não há dados por idade. A reportagem questionou a PF em Mato Grosso do Sul sobre autorizações para menores de 21 anos, mas não houve retorno.
A socióloga Isabel Couto, diretora do Instituto Fogo Cruzado, afirma que a entidade vê a legislação com preocupação. Ela destaca a diferença entre as exigências para adolescentes e adultos. “O acesso de civis a armas exige laudo psicológico e autorização da PF, mecanismos que reconhecem a necessidade de maturidade. Chama atenção que, por via judicial, seja possível autorizar menores em condições distintas das exigidas para adultos”, diz.
O instituto é contrário ao acesso de adolescentes a armas, mesmo para fins esportivos, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isabel cita o risco de tragédias e lembra que adolescentes estão em formação. “O manuseio de armas pode trazer riscos a eles e a quem está ao redor”, afirma. Ela menciona um caso em fevereiro, em São Paulo, onde um adolescente de 16 anos matou um amigo com um tiro acidental ao manusear a arma do pai.
A diretora também cita o Estatuto do Desarmamento, que limita o porte de armas. Ela lembra que adolescentes são vítimas frequentes da violência armada. A plataforma Futuro Exterminado, do Fogo Cruzado, contabiliza 2 mil crianças e adolescentes mortos com arma de fogo desde 2016 em quatro capitais e regiões metropolitanas. “A evidência científica não sustenta a ideia de que o armamento civil aumenta a segurança doméstica. Pelo contrário, eleva o risco para os próprios membros da família”, conclui.
