Mulheres trans protestaram nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Campo Grande contra a lei que proíbe o uso de banheiros femininos em espaços públicos. Sancionada em abril, a legislação aumentou o medo e a insegurança na comunidade. As manifestantes relataram como é difícil encontrar um espaço seguro, missão que se tornou ainda mais complicada com a nova regra.
Emy Santos, professora, ativista e artista de 26 anos, contou que foi a um shopping e ficou na dúvida sobre qual banheiro usar. “Eu preferi evitar e não usar o banheiro”, afirmou. Para ela, o impacto vai além do momento. “Essa lei tem um dano social e psicológico nas nossas vidas. O banheiro já não era um espaço seguro, eu já fui expulsa algumas vezes de banheiros femininos, e essa lei só reforça esse estigma, esse preconceito contra nós, pessoas trans e travestis.”
Emy rejeitou a proposta de criação de um terceiro banheiro. “Não seria uma saída. Até pela infraestrutura da nossa cidade, que não tem banheiros suficientes”, avaliou. “Pensar em criar um terceiro banheiro é algo utópico e acaba sendo uma forma de segregação. A gente deve usar o banheiro conforme a nossa identidade de gênero, que já é um direito reconhecido pelo STF.”
A líder do movimento LGBTQI+, Cristiane Stefanny Vidal Venceslau, de 46 anos, afirmou que o impacto é contínuo. “Minha vida vem sendo afetada desde quando eu nasci. A partir do momento em que você burla o sistema e não entra nesse modelo do que é heteronormativo, cisnormativo, a gente já está de alguma forma sendo afetada.”
A instrumentadora cirúrgica Kensy Palacio disse que o ambiente ficou mais hostil. “Os olhares diferentes sempre existiram. Até mesmo depois dessa lei, passam a colocar a gente como violentadoras de mulheres, o que não faz sentido.” Ela relatou o impacto direto no trabalho: “Como é que eu vou ao banheiro? Como é que eu vou atender meus pacientes? Como é que eu vou fazer uma simples troca de roupa sendo classificada como uma violentadora?”
Educadora social da ATT/MS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), Hellen Kadory afirmou que já notou mudança no comportamento das pessoas. “Eu já percebi alguns olhares tortos, mas ainda não tive o desprazer de ser barrada.” Ela descreveu o cenário: “É uma situação de muito constrangimento para nós. E até de preocupação ao entrar no banheiro, com medo de sofrer algum tipo de violência.” Para Hellen, Campo Grande tem questões mais urgentes que podem ser debatidas entre os vereadores.
A lei foi aprovada na Câmara Municipal no dia 26 de março e sancionada pela prefeita no dia 22 de abril. O texto estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres cisgênero, o que veta o uso por mulheres trans. A diretriz considera “aspectos biológicos comuns das mulheres” e prevê que o poder público poderá adaptar estruturas e fiscalizar estabelecimentos para evitar constrangimentos. A lei também prevê ações educativas, como palestras e debates sobre valorização da mulher.
